Com a entrada em vigor da presente alteração, a Parte II - Capítulo IV - Cemitério - Cemitério Municipal, do Regulamento Municipal e Tabela de Taxas, Preços e Licenças do Município de Albergaria-a-Velha, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de outubro de 2010, passa a ter a seguinte redação, conforme fundamentação económico-financeira constante do anexo A:
Descrição/designação da prestação tributável
Taxa
PARTE II
FUNÇÕES SOCIAIS
...
CAPÍTULO IV
CEMITÉRIOS
Cemitério Municipal
1
Inumação em covais, com fornecimento de enzimas:
1.1
Sepulturas temporárias, por cada
60,00 €
1.2
Sepultura perpétua, por cada, com profundidade ao primeiro piso
95,00 €
1.3
Sepultura perpétua, por cada, com profundidade ao segundo piso
105,00 €
2
Inumação em jazigos, com fornecimento de enzimas:
2.1
Particulares, por cada
150,00 €
3
Depósito transitório de caixões:
3.1
Por dia ou fração, excetuando o primeiro
5,00 €
4
Exumação:
4.1
Por cada ossada
130,00 €
5
Concessão de terrenos:
5.1
Para sepultura perpétua, por cada
1 500,00 €
5.2
Para sepultura perpétua, com fundações
2 500,00 €
5.3
Terrenos entre as sepulturas
600,00 €
5.4
Para jazigo:
5.4.1
Os primeiros 9 m2
8 000,00 €
5.4.2
Cada metro quadrado ou fração adicional, desde que disponível
1 000,00 €
6
Trasladação, com pagamento prévio:
6.1
Por cada cadáver:
6.1.1
Dentro do cemitério
200,00 €
6.1.2
Para fora do cemitério
80,00 €
6.1.3
Para dentro do cemitério
125,00 €
6.2
Com fornecimento de enzimas, acresce
30,00 €
7
Averbamento de alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário:
7.1
Classes sucessíveis, nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil:
7.1.1
Para jazigos
50,00 €
7.1.2
Para sepulturas perpétuas
50,00 €
7.2
Averbamentos de transmissões para pessoas diferentes (não familiares até 4.º grau):
7.2.1
Para jazigos
9 500,00 €
7.2.2
Para sepulturas perpétuas
1 600,00 €
8
Segunda via de alvará de concessão
60,00 €
9
Utilização da capela:
9.1
Por cada período de 24 horas ou fração, excetuando a 1.ª hora
25,00 €
10
Qualquer intervenção fora do horário do funcionamento, taxa suplementar, exceto inumações
25,00 €
11
Intervenção em sepulturas, nomeadamente colocação ou remoção de sinais funerários, pedras tumulares, bordaduras ou outras previamente autorizadas
80,00 €
12
Ocupação de Ossário municipal, por ano ou fração
35,00 €
Sempre que das exumações/trasladações resulte depósito no cemitério de caixão de metal - acresce à taxa do procedimento
17,00 €
Abertura de Ossário Além da 1.ª Vez (por abertura)
30,00 €
As taxas anuais dos ossários municipais devem ser pagas nos meses de janeiro e fevereiro do ano de ocupação e podem ser pagas relativamente a período superior a um ano, até um limite de 5 anos.
São considerados abandonados, procedendo os serviços à remoção das respetivas ossadas/cinzas, os ossários cuja taxa de ocupação devida não seja paga até ao fim do ano a que respeite.