A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Gavião e Atalaia pode celebrar protocolos com empresas, associações ou particulares, sempre que tal seja solicitado, autorizando o uso do seu equipamento (máquinas, viaturas, ferramentas, informática e som), sendo deliberado caso a caso.
Artigo 14.º — Uso de Equipamento
Vigente desde: 21/01/2026
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Em vigor desde 21/01/2026