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Regulamento n.º 660/2021
Artigo 10.º
·
Aluguer de Espaços
Em vigor desde 16/07/2021
Os preços a cobrar pela utilização da Casa Mortuária constam no anexo VI.
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Artigo 9.º
· Licenciamento de Atividades Diversas
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Artigo 11.º
· Preços de Bens e Serviços
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