1 -As taxas de licenciamento de canídeos, constantes do anexo III, são indexadas à taxa N de profilaxia médica, não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria do animal (Portaria n.º 421/2004 de 24 de Abril).
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
a)Licenças em Geral: 75 % da taxa N de profilaxia médica;
b)Licenças da Classe E: o dobro da Taxa N de profilaxia médica;
c)Licenças da Classe G: o triplo da taxa N de profilaxia médica;
d)Licenças da Classe H: o triplo da taxa N de profilaxia médica;
3 -Os cães classificados nas categorias C, D e F estão isentos de qualquer taxa.
4 -O valor da taxa N de profilaxia médica é atualizado, anualmente, por Despacho Conjunto.
5 -Acresce 30 % ao valor da respetiva licença de canídeos, quando for solicitada fora de prazo.