- 1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCC = a x i x ct + d
onde:
a: área do terreno (m2);
i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
d: critério de desincentivo à compra de terrenos.
- 2 -As taxas pagas pela construção de capelas e jazigos, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo, o custo total e o tipo de construção:
TCC = ct x tc x i, onde ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
tc: tipos de construção:
- a)Capela: 60 %;
- 3 -Os valores previstos nos números 1 e 2 são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.
Artigo 8.º — Cemitérios
Vigente desde: 16/07/2021
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