Art.º 31 · Regulamento n.º 661/2021 — Procedimento

1 -Passados cinco anos sobre a data da inumação, poderá proceder-se à exumação.
2 -Logo que seja decidida uma exumação relativa a sepultura temporária, a União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela fará publicar avisos convidando os interessados a acordarem com os serviços do cemitério, no prazo estabelecido, quanto à data em que aquela terá lugar e sobre o destino a dar às ossadas.
3 -Decorrido esse prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, que serão removidas para ossários ou enterradas no próprio coval a maior profundidade.

Artigo 31.º — Procedimento