Quando a trasladação ocorrer para outro cemitério, a União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela ou o agente funerário procede à comunicação à Conservatória do Registo Civil, para efeitos de averbamento ao assento de óbito.
Artigo 38.º — Trasladação para cemitério diferente
Vigente desde: 16/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/07/2021