Art.º 41 · Regulamento n.º 661/2021 — Transporte fora do cemitério

1 -O Transporte de cadáver ou ossadas fora do cemitério, por estrada, é efetuado em viatura apropriada e exclusivamente destinada a esse fim.
1. a)Caixão de madeira: para inumação em sepultura ou local de consumpção aeróbia;
2. b)Caixão de zinco com espessura mínima de 0,4 mm para inumação em jazigo ou ossário;
3. c)Caixão de madeira facilmente destrutível por ação do calor para cremação.
2 -Ao transporte para país estrangeiro de cadáver cujo óbito tenha sido verificado em Portugal, e ao transporte para Portugal de cadáver cujo óbito tenha sido verificado em país estrangeiro, aplicam-se as disposições contidas no Acordo Internacional Relativo ao Transporte de Cadáveres.
3 -Compete à Policia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana a passagem dos livres trânsitos, previstos nos acordos referidos no número anterior, necessários ao transporte para países estrangeiros de cadáveres, cujo óbito tenha sido verificado em Portugal.

Artigo 41.º — Transporte fora do cemitério