Art.º 61 · Regulamento n.º 661/2021 — Projeto

1 -Do projeto devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:50;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e demais elementos.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -Os projetos serão enviados à União das Freguesia de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela para que, sobre os mesmos, se pronunciem.

Artigo 61.º — Projeto