A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela não se responsabiliza pelo desaparecimento de objetos ou sinais funerários, colocados nos cemitérios.
Artigo 71.º — Desaparecimento de objetos
Vigente desde: 16/07/2021
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Em vigor desde 16/07/2021