Objeto
O presente diploma procede à alteração ao Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade dos maiores de 23 anos para a frequência dos cursos do Instituto Politécnico de Bragança, aprovado pelo Regulamento n.º 98/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho.