Art.º 10 · Regulamento n.º 662/2021 — Cemitérios

1 -As taxas pagas pelo alvará de concessão de terreno, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
TCTC= a x i x ct + d
TCTC = taxa concessão terrenos cemitério a: área do terreno (m2);
i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço;
d: critério de desincentivo à compra de terrenos.
2 -As taxas pagas pelo averbamento de sepulturas, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula (metade do valor do alvará de concessão):
TCTC = (a x i x ct + d)/2
3 -As taxas pagas pela licença de obras, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula (valor do alvará e percentagem de 75 % para manutenção):
TCTC= (a x i x ct + d) + 75 %
4 -As taxas pagas pela concessão de terrenos, previstas no anexo IV, têm como fórmula de cálculo:
TCTC= (a x i x ct + d) x iv x te
iv: percentagem a aplicar tendo em conta os investimentos realizados ou a realizar
te: taxa especial na aquisição de terreno no cemitério (cenário económico atual)
5 -As taxas pagas pela concessão de terreno para jazigo, previstas no anexo IV, têm como fórmula de cálculo:
TCTC= (a x i x ct + d) x iv x exc
exc: taxa excecional sobre concessão terreno
6 -As taxas pagas pela concessão de terreno mais construção de jazigo, previstas no anexo IV, têm como fórmula de cálculo:
TCTC= (a x i x ct + d) x iv x exc
exc: taxa excecional sobre concessão terreno
7 -As taxas pagas pelos serviços a realizar no cemitério, previstas no anexo IV, têm como fórmula de cálculo:
TSA = tme x vh + ct + p
TSA = taxa serviços adquiridos
tme: tempo médio de execução;
vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct: custo total necessário para a prestação do serviço.
p: percentagem de acordo o tipo de serviço (responsabilidade)

Artigo 10.º — Cemitérios

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