Art.º 6 · Regulamento n.º 662/2023 — Beneficiários

1 -Consideram-se beneficiários na atribuição de serviço de teleassistência todos aqueles que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Idade igual ou superior a 65 anos;
2. b)Vivam sós ou em situação de isolamento geográfico ou social, e/ou tenham algum grau de dependência/incapacidade;
3. c)Serem residentes no concelho de Vila Nova de Foz Côa há mais de 12 meses.
2 -Podem, ainda, beneficiar do acesso ao serviço de teleassistência aqueles que, embora possuam idade inferior a 65 anos, sejam portadores de deficiência ou doença crónica determinante de incapacidade, que se encontrem numa situação de solidão, isolamento, incapacidade e/ou dependência que justifique a atribuição do serviço.
3 -Os casos não enquadráveis nos números anteriores do presente artigo serão analisados serão analisados pelo gabinete de Ação Social do Município tendo em conta a situação dos candidatos e os objetivos a realizar com o Serviço de Teleassistência.

Artigo 6.º — Beneficiários