Art.º 11 · Regulamento n.º 663/2021 — Cemitério

1 -As taxas pagas pelos serviços cemiteriais, constam no anexo vii, têm como base de cálculo, as seguintes fórmulas:
1. a)Inumação em sepultura temporária:
  tme x vh + ct
  em que:
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora do funcionário;
  ct: custo total necessário para a prestação do serviço (retroescavadora);
2. b)Exumação:
  tme x vh + ct
  em que:
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora do funcionário;
  ct: custo total necessário para a prestação do serviço (retroescavadora);
3. c)Licenciamento de colocação de pedra ou cercadura durante o período de inumação:
  tme x vh
  em que:
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora do funcionário;
4. d)Utilização de casa mortuária (por dia):
  tme x vh
  em que:
  tme: tempo médio de execução;
  vh: valor hora do funcionário;
5. e)Jazigos (concessão 20 anos):
  at(m2) x vt
  em que:
  at: área do terreno;
  vt: valor patrimonial * valor classificado pelo Município;
6. f)Jazigos mistos (concessão 20 anos):
  at(m2) x vt x cd
  em que:
  at: área do terreno;
  vt: valor patrimonial * valor classificado pelo Município;
  cd: critério de desincentivo;
7. g)Jazigos subterrâneos (concessão 20 anos):
  at(m2) x vt x cd
  em que:
  at: área do terreno;
  vt: valor patrimonial * valor classificado pelo Município;
  cd: critério de desincentivo;
8. h)Gavetões (concessão 20 anos):
  ct x td
  em que:
  ct: custo unitário para a prestação do serviço (preço de execução e colocação)
  td: taxa de desincentivo à atividade;
9. i)Ossários grandes (concessão 20 anos):
  ct
  em que:
  ct: custo unitário para a prestação do serviço (preço de execução e colocação);
10. j)Ossários pequenos (concessão 20 anos):
  ct
  em que:
  ct: custo unitário para a prestação do serviço (preço de execução e colocação);
11. k)Emissão de Alvará e 2.ª via:
  vh x tme
  em que:
  vh: valor hora do funcionário;
  tme: tempo médio de execução;
12. l)Averbamentos:
  vh x tme
  em que:
  vh: valor hora do funcionário;
  tme: tempo médio de execução;
13. m)Licença de construção, renovação e alteração de jazigos:
  vh x tme
  em que:
  vh: valor hora do funcionário;
  tme: tempo médio de execução;
2 -Os valores previstos no n.º 1 são atualizados anual e automaticamente, tendo em atenção a taxa de inflação.

Artigo 11.º — Cemitério

Histórico de Alterações