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Artigo 7.º — Modalidades de horário trabalho

Vigente desde: 18/07/2022
  1. 1 -Em regra, a modalidade de horário de trabalho praticado é o horário rígido;
  2. 2 -Por motivos de conveniência de organização do serviço e/ou a pedido do/a trabalhador/a podem ser adotadas, entre outras legalmente previstas, as modalidades de horário de trabalho seguintes:
    1. a)Horário flexível;
    2. b)Horário desfasado;
    3. c)Jornada contínua;
    4. d)Meia jornada;
    5. e)Trabalho por turnos;
    6. f)Horários específicos;
    7. g)Teletrabalho;
    8. h)Isenção de horário.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/07/2022

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