1 -Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
2 -São organizados concursos especiais para:
a)Estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho;
b)Titulares de curso superior conferente de grau;
c)Titulares de diploma técnico superior profissional (DTeSP);
d)Titulares de diploma de especialização tecnológica (DET);
e)Titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados;
f)Estudantes internacionais, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.