Os trabalhadores devem:
- a)Ter um comportamento coerente no exercício das suas funções, com as práticas usuais do Município;
- b)Esclarecer as expectativas legítimas e razoáveis que os munícipes e terceiros possam ter, com base na sua experiência do tratamento de assuntos similares, caso obtenham uma decisão diferenciada ou justificar alterações de posicionamento;
- c)Ter uma conduta de Informar e capacitar os munícipes e terceiros, sobre os trâmites legais e os procedimentos inerentes ao tratamento dos assuntos e matérias da sua competência, de forma a transmitir a perceção de que todos os processos municipais têm um tratamento de forma independente e transparente, tanto na sua análise como nas tomadas de decisão.