- 1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação do IPCB, para efeitos do disposto na legislação em vigor.
- 2 -O disposto no presente regulamento aplica-se a todos os cursos e ciclos de estudos lecionados no IPCB.
Artigo 1.º — Objetivo e âmbito
Vigente desde: 26/05/2025
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