Art.º 12 · Regulamento n.º 668/2026 — Direitos e deveres dos participantes

1 -São direitos dos participantes:
1. a)Realizarem todas as atividades previstas no plano de atividades, tendo a Junta de Freguesia que justificar o incumprimento do mesmo;
2. b)Acompanhamento, permanente, dos monitores, durante o tempo de presença no OTL;
3. c)Duas refeições diárias (almoço e lanche);
4. d)Transporte de ida e volta para todas as atividades externas previstas;
5. e)Seguro de acidentes pessoais;
6. f)Material identificativo obrigatório:
  1. i)Pulseira identificativa;
  2. ii)Boné.
2 -São deveres dos participantes:
1. a)Serem assíduos;
2. b)Respeitar e cumprir as orientações dadas pelos monitores e pelos técnicos responsáveis pela dinamização das atividades;
3. c)Respeitar os outros participantes e não usar de violência física ou verbal;
4. d)Zelar pelos seus bens pessoais, cuja perda/roubo será de sua inteira responsabilidade.

Artigo 12.º — Direitos e deveres dos participantes