Art.º 8 · Regulamento n.º 668/2026 — Pagamento

1 -A participação no programa implica o pagamento de um valor.
2 -O valor é revisto em cada programa.
3 -O pagamento é definido em função de escalões:
1. a)Escalão A e B e sem escalão;
2. b)Irmãos a frequentar o mesmo programa de OTL;
3. c)A comprovação do escalão é feita através de verificação do comprovativo do mesmo e validado posteriormente pelo serviço competente.
4 -O pagamento é efetuado por transferência bancaria ou nos balções de atendimento da Junta de Freguesia de Sto. António dos Cavaleiros, num prazo máximo de 48 horas, sob pena da inscrição não ser aceite.

Artigo 8.º — Pagamento