Art.º 49 · Regulamento n.º 67/2026 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos cotados, à escala mínima 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
3. c)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.

Artigo 49.º — Projeto