O pedido de apoio deverá ser instruído com a apresentação dos seguintes documentos, a entregar presencialmente ou via e-mail, na Unidade de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha:
- a)Ficha de pedido de apoio, a fornecer pelos serviços (Anexo I);
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do beneficiário/a e da pessoa responsável (no caso em que se aplique);
- c)Comprovativo de rendimentos mensais (recibos de vencimento; comprovativos de pensões nacionais e/ou do estrangeiro; comprovativos de prestações sociais; outros rendimentos);
- d)Comprovativos das despesas mensais (renda de casa ou prestação de crédito à habitação, água, luz, gás e despesas com saúde) do beneficiário/a e dos restantes elementos do agregado familiar;
- e)Declaração médica a indicar a necessidade do produto de apoio requerido, prescrevendo-o, bem como a indicação do período perspetivado em que, o mesmo, será necessário, quando possível;
- f)Comprovativos de morada do beneficiário/a e em como reside há pelo menos um ano no Concelho das Caldas da Rainha.