1 -A Secção de Recursos Humanos, designada abreviadamente por SRH, está na dependência direta do(a) Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.
2 -Compete-lhe, designadamente:
a)Colaborar no desenvolvimento da estratégia municipal da gestão municipal dos recursos humanos;
b)Manter atualizado e organizados os processos individuais dos trabalhadores da autarquia, de acordo com a legislação em vigor;
c)Assegurar e manter atualizado o cadastro de pessoal;
d)Executar as ações administrativas relativas ao recrutamento, seleção, contratação, provimento, transferências, promoção e cessação de funções do pessoal;
e)Lavrar contratos de pessoal e termos de posse;
f)Instruir, dentro das suas competências, todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, designadamente os relativos a abonos de família e prestações complementares, ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social;
g)Processar vencimentos e remunerações complementares;
h)Elaborar o mapa de férias do pessoal, bem como informar os serviços do número de dias de férias a que cada um tem direito a gozar em cada ano;
i)Organizar os processos de acidentes em serviço;
j)Elaborar o balanço social;
k)Proceder ao registo e controlo da assiduidade, bem como promover os necessários procedimentos junto dos serviços respetivos;
l)Promover a medicina no trabalho, organizando e mantendo atualizados os processos clínicos individuais e as fichas de aptidão de cada trabalhador;
m)Assegurar o funcionamento do Sistema de Higiene e Segurança no Trabalho;
n)Gerir o processo do sistema integrado de avaliação de desempenho da administração Pública, garantindo a sua correta aplicação.