O formulário para participação nos mercados locais, será acompanhado da apresentação dos seguintes documentos:
- a)Cartão de cidadão ou BI e NIF (no caso de pessoa singular);
- b)Certidão permanente e cartão de cidadão ou BI e NIF dos legais representantes da entidade (no caso de pessoa coletiva);
- c)Comprovativo da declaração de início de atividade de produtor agrícola e/ou agropecuário;
- d)Comprovativo de residência ou da atividade de produção agrícola e/ou agropecuária no concelho de Castro Verde (quando aplicável);
- e)Comprovativo de inscrição na Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), quando aplicável.