A candidatura ao apoio à natalidade deve ser instruída com os seguintes documentos, a entregar no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal da Horta:
- a)Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, disponível para o efeito na Câmara Municipal e em www.cmhorta.pt;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão do(s) requerente(s);
- c)Atestado que comprove a composição do agregado familiar e da sua residência permanente no Concelho, há, pelo menos, 6 meses, emitido pela Junta de Freguesia da sua área de residência;
- d)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- e)Fotocópia do Cartão de Cidadão da Criança;
- f)Comprovativo da situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária;
- g)Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura.