Art.º 5 · Regulamento n.º 676/2021 — Produtos comercializáveis no Mercado

1 -No Mercado e nas condições estabelecidas no presente Regulamento, poderão ser vendidos ao consumidor final os seguintes produtos:
1. a)Hortícolas de consumo imediato em frescos;
2. b)Agrícolas secos, mas conserváveis;
3. c)Ovos;
4. d)Frutas frescas ou secas;
5. e)Pescado fresco, congelado ou conservado;
6. f)Pão, pastelaria e produtos afins;
7. g)Carnes frescas e seus derivados;
8. h)Mercearia, charcutaria e salsicharia;
9. i)Produtos alimentares simples, preparados ou confecionados;
10. j)Restauração, cafetaria e bebidas;
11. k)Flores, plantas e sementes;
12. l)Produtos naturais;
13. m)Endógenos, artesanato e quinquilharias;
14. n)Vestuário e calçado;
15. o)Papelaria, tabacaria, brindes e bijuteria.
2 -Poderá ser permitida a venda de outros produtos ou artigos diferentes dos mencionados, desde que sejam devidamente enquadrados nos objetivos programáticos do Mercado e expressamente autorizados pela Câmara Municipal.
3 -Sempre que se entender oportuno em prol da promoção do Mercado e do concelho de Arruda dos Vinhos podem levar-se a efeito, no espaço do Mercado, iniciativas inovadoras de âmbito turístico, cultural ou recreativo, bem como autorizar-se a venda ou divulgação/exposição pontual e/ou temporária de outros produtos ou serviços.

Artigo 5.º — Produtos comercializáveis no Mercado