O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato à sua aprovação pela Assembleia de Freguesia, revogando-se, desta forma, toda a regulamentação anterior.
O presente Regulamento deve ser publicitado na página da Internet da Junta de Freguesia de Assentis.
19 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Leonel Seguro dos Santos.
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