Art.º 7 · Regulamento n.º 676/2025 — Comissão de Análise e Gestão

1 -O Programa BAAS é gerido por uma Comissão de Análise e Gestão (CAGe) dos SASIPC constituída por:
1. a)Administrador(a) dos SASIPC, com voto de qualidade;
2. b)Dois(duas) assistentes sociais dos SASIPC, nomeados(as) pelo Administrador(a) do SASIPC, para um mandato de dois anos;
3. c)O(A) responsável pelos assuntos financeiros dos SASIPC, nomeada pelo Administrador do SASIPC, para um mandato de dois anos;
4. d)Um(a) estudante e um(a) suplente, representantes dos(as) estudantes, indicados(as) pelas Associações de Estudantes do IPC, para um mandato de um ano.
2 -São competências da CAGe:
1. a)Analisar e autorizar os pedidos de abertura de atividade de BAAS pelas Unidades Orgânicas e Serviços do IPC, ou outras entidades externas proponentes das atividades;
2. b)Analisar e acompanhar a gestão financeira do Programa BAAS;
3. c)Propor alterações ao Regulamento interno, que venham a decorrer no âmbito da sua aplicação;
4. d)Responder às reclamações apresentadas;
5. e)Elaborar um relatório anual sobre a atividade do BAAS no final cada ano civil;
6. f)Deliberar ou pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse para o Programa BAAS;
7. g)Acompanhar a implementação da plataforma SASocial, com propostas de melhorias.

Artigo 7.º — Comissão de Análise e Gestão