Constituem causas de cessação do direito à Bolsa de Estudo:
1) A mudança de residência do/a aluno/a para fora do Município de Amares;
2) A desistência da frequência do curso;
3) Falsas declarações prestadas por inexatidão ou omissão no processo de candidatura;
4) O incumprimento das obrigações previstas no artigo 13.º