O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação e publicitação nos termos legais aplicáveis.
23 de julho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
ANEXO I
Calendário
(cf. artigo 6.º, n.º 3)
(ver documento original)
313436818
Artigo 12.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 18/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/08/2020