Art.º 2 · Regulamento n.º 677/2024 — Condições de Admissão e Participação

1 -Podem participar pessoas coletivas sem fins lucrativos, que tenham sede na área geográfica da União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão).
2 -À organização reserva-se o direito de decidir sobre a admissão dos participantes, podendo recusar qualquer inscrição se entender que a mesma não se insere no âmbito deste evento.
3 -No caso de o número de inscrições apresentadas serem superiores aos módulos ou aos espaços disponíveis, caberá à organização decidir quais os participantes cuja participação admite no evento, de acordo com os seguintes critérios preferenciais:
1. a)existência de atividade realizada/organizada no Centro Histórico de Évora;
2. b)proximidade da sede ao local da realização do arraial.
4 -À organização reserva-se o direito de excluir imediatamente as candidaturas que respeitem a:
1. a)Entidade recandidata que, em anos anteriores, tenha causado incidentes, desacatos ou danos graves durante o arraial, bem como durante o seu período de montagem e desmontagem;
2. b)Entidade que não tenha liquidado integralmente taxas que sejam devidas correspondentes a este e/ou outros eventos promovidos pela União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão);
3. c)Entidade que, de forma injustificada, tenha desmontado o interior do seu espaço e se retirado do seu lugar antes do final do último dia do arraial;
4. d)Entidade que, de forma injustificada, não tenha cumprido os horários de funcionamento do arraial.

Artigo 2.º — Condições de Admissão e Participação

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