Artigo 43.º — Atividades náuticas não motorizadas

Por motivos de segurança, sempre que uma embarcação se aproxime de praticantes que possam estar em atividades como canoagem, remo, stand up paddle, vela, windsurf ou modalidades análogas, deve assegurar-se que reduz a marcha para uma velocidade que não prejudique a prática das atividades a decorrer, observando a regras contidas no RIEAM-72.