O presente Regulamento entra em vigor no dia no décimo quinto dia após a sua publicação no Diário da República, 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
ANEXO 1
Planta síntese
ANEXO 2
Esquema geral para montagem de boia + poita
Tabela 1
Listagem de carreiras fluviais existentes
Ref.
Identificação
1
Carreira municipal Faro- Praia de Faro
2
Carreira municipal Faro - Deserta
3
Carreira municipal Faro - Farol - Culatra
4
Carreira Intermunicipal Olhão - Culatra - Farol
Tabela 2
Listagem de locais identificados como Fundeadouros
Fundeadouro
Área (ha)
Proposta do Município de Faro para classificação quanto à tipologia
Entidade administrante
PRFR2
2,404
Permanente
Município de Faro
PRFR3
1,693
Permanente
Município de Faro
FR2
0,404
Permanente
Município de Faro
FR3
0,545
Permanente
Município de Faro
FR4
1,882
Permanente
Município de Faro
FR5
Permanente
Município de Faro
FR6
2,068
Permanente
Município de Faro
FR7
1,931
Diurno
Município de Faro
FR8
0,703
Permanente
Município de Faro
FRL3
1,687
Permanente + Diurno
Município de Faro
CLTR1
16,797
Concessionado
Município de Faro
CLTR2
4,597
Diurno + Temporário
Município de Faro
Tabela 3
Listagem de Dispositivos de Ajudas à Navegação e Sinalização Marítima
Município de Faro
Instituto Hidrográfico - Carta Barra e Portos de Faro-Olhão
Ref.
Tipologia
Localização
Coordenadas
N. LL
Latitude/Longitude
Nome
xx
yy
1
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo do Farol)
23640,99
– 298987,27
508
36º 58,54’ 7º 51,97’
Enrocamento
2
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo do Farol)
23667,15
– 298931,06
510
36º 58,48’ 7º 52,04’
Mar Santo
3
Boia
Canal de Faro/Estuário
18435,09
– 296201,20
521.8
36º 59,98’ 7º 55,56’
N.º 15
4
Boia
Canal de Faro/Estuário
18183,47
– 296442,25
522.5
36º 59,85’ 7º 55,73’
N.º 17
5
Boia
Canal de Faro/Estuário
17812,61
– 296351,00
523
36º 59,90’ 7º 55,98’
N.º 19
6
Boia
Canal de Faro/Estuário
17396,45
– 295926,43
524
37º 00,13’ 7º 56,26’
N.º 21
7
Boia
Canal de Faro/Estuário
17395,26
– 295463,81
524.5
37º 00,38’ 7º 56,26’
N.º 22
8
Boia
Canal de Faro/Estuário
17068,63
– 295076,19
525
37º 00,59’ 7º 56,48’
N.º 23
9
Poste
Cais Portas do Mar (Faro)
17542,56
– 294816,23
526
37º 00,73’ 7º 56,16’
Cais Portas do Mar
10
Poste
Ilha da Barreta
22861,55
– 299583,29
530
36º 58,15’ 7º 52,58’
Golada (ant.)
11
Poste
Ilha da Barreta
22578,03
– 299928,40
530.1
36º 57,96’ 7º 52,77’
Golada (post.)
12
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo do Farol)
23753,02
– 298611,06
532
36º 58,67’ 7º 51,98’
Cais Farol
13
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo dos Hangares)
24714,54
– 297498,36
534
36º 59,27’ 7º 51,33’
Ponte do Carvão
14
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo da Culatra)
25825,96
– 296959,23
536
36º 59,53’ 7º 50,58’
Arraiais
15
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo da Culatra)
26019,10
– 297143,38
538
36º 59,46’ 7º 50,45’
Salva-Vidas Velho
16
Poste
Ilha da Culatra (Núcleo da Culatra)
25839,17
– 296570,58
540
36º 59,77’ 7º 50,57’
Ponte Cais
Tabela 4
Listagem de rampas varadouro
Ref.
Tipologia
Identificação
Coordenadas
xx
yy
1
Rampa varadouro
Praia de Faro
12349,84
– 295262,47
2
Rampa varadouro
Doca de Recreio Náutico
17470,26
– 294537,62
Tabela 5
Listagem de cais de acostagem
Ref.
Tipologia
Identificação
Coordenadas
xx
yy
1
Cais ou Ponte-cais
Praia de Faro
13079,68
– 295847,07
2
Cais ou Ponte-cais
Portas do Mar
17542,15
– 294802,23
3
Cais ou Ponte-cais
Ladrão
17332,60
– 294403,73
4
Cais ou Ponte-cais
Ilha Deserta
23327,63
– 299943,17
5
Cais ou Ponte-cais
Ilha do Farol
23763,66
– 298622,44
6
Cais ou Ponte-cais
Somague
23636,13
– 299146,84
7
Cais ou Ponte-cais
Hangares (plataforma)
24740,15
– 297521,46
8
Cais ou Ponte-cais
Ilha da Culatra
25875,75
– 296631,93
319021168