Art.º 10 · Regulamento n.º 678/2022 — Conselho científico

1 -Integram o plenário do conselho científico todas as pessoas que, a qualquer título, exerçam atividade no FP-I3ID, desde que sejam titulares do grau de doutor ou integrem a carreira de investigação, a carreira do pessoal docente das universidades ou a carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico.
2 -São competências do conselho científico:
1. a)Aprovar o regimento do seu funcionamento;
2. b)Pronunciar-se sobre: o orçamento, o plano de ação e o relatório de atividade das linhas de investigação;
3. c)Pronunciar-se sobre propostas de criação, cisão, fusão ou extinção de grupos de pesquisa e de linhas de investigação;
4. d)Aprovar os regimentos internos dos grupos de pesquisa;
5. e)Dar parecer sobre o desenvolvimento de formação avançada para a investigação;
6. f)Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo diretor do FP-I3ID e coordenadores dos grupos de pesquisa.
3 -O conselho científico funciona em Comissão Coordenadora do Conselho Científico constituída pelos coordenadores de cada grupo de pesquisa, sendo presidido pelo diretor do FP-I3ID.
4 -A convite do diretor do FP-I3ID, de acordo com as matérias a ser tratadas, poderão participar nas reuniões da Comissão Coordenadora do Conselho Científico, colaboradores da FFP, representantes dos alunos ou outras individualidades.
5 -O conselho científico em plenário reúne mediante convocatória do diretor do FP-I3ID.
6 -A Comissão Coordenadora do Conselho Científico reúne:
1. a)Trimestralmente, em sessão ordinária, mediante convocatória do diretor feita com o mínimo de cinco dias de calendário de antecedência e acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;
2. b)Em sessão extraordinária mediante convocatória do diretor, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos 2/3 dos seus membros, feita com o mínimo de 72 horas de antecedência.

Artigo 10.º — Conselho científico

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