- 1 -O presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte à data de homologação pelo Reitor da UFP.
- 2 -O presente regulamento poderá ser revisto sempre que os órgãos de gestão da UFP considerem necessária a sua atualização.
315508239
Artigo 27.º — Entrada em vigor e revisão
Vigente desde: 20/07/2022
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Em vigor desde 20/07/2022