Artigo 23.º — Espécies de jazigos

Vigente desde: 19/06/2023

1 -Os jazigos particulares podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos: aproveitando apenas o subsolo;
2. b)De capela: constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos: dos dois tipos atrás mencionados, conjuntamente.
2 -Os jazigos ossários, essencialmente destinados ao depósito de ossadas, poderão ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.

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