A atribuição de apoios pela Junta de Freguesia pauta-se pelos seguintes princípios:
- 1 -Princípio da Transparência: Todos os critérios e decisões de atribuição devem ser públicos e fundamentados.
- 2 -Princípio da Igualdade: Entidades em situações idênticas devem ter acesso aos mesmos níveis de apoio, de acordo com critérios objetivos.
- 3 -Princípio da Parcimónia: Os apoios são concedidos dentro das disponibilidades orçamentais, garantindo o equilíbrio das contas públicas da União das Freguesias.
- 4 -Princípio do Controlo: A Junta de Freguesia tem o direito e o dever de verificar se o apoio foi efetivamente utilizado para o fim que foi solicitado.