1 -Para beneficiarem da atribuição destes subsídios, os encarregados de educação dos alunos devem fazer prova do seu posicionamento no escalão de abono de Família junto do Agrupamento de Escolas, mediante a entrega do documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou pelo serviço processador de vencimento que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.
2 -A atribuição do escalão A, B ou C é determinada pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família.