- 1 -A comparticipação das valências de ASE tem como referência o escalão de Ação Social Escolar.
- 2 -Todos os valores serão objeto de avaliação e, por isso, suscetíveis de alterações.
- 3 -No caso em que se verifique alteração socioeconómica do agregado familiar o processo poderá ser reavaliado, mediante apresentação de um comprovativo que justifique a alteração socioeconómica.