1 -As refeições escolares têm um custo unitário diário fixo, para todos os estabelecimentos de ensino e estabelecido por despacho governamental.
1.1 -Os alunos cujas famílias tenham comprovada carência económica podem beneficiar de comparticipação, sendo o valor a pagar pelo Encarregado de Educação de acordo com o escalão de ASE, da seguinte forma:
1.1.1 -Escalão A - Isento de Pagamento;
1.1.2 -Escalão B - Pagamento de 50 % do valor total da refeição;
1.1.3 -Escalão C de - Pagamento de 100 % do valor total da refeição;
2 -As AAAF e o Prolongamento de Horário têm um valor mensal fixo, de acordo com o escalão de Ação Social Escolar.
3 -Nas AAAF e no Prolongamento de Horário, o valor mensal a pagar sofrerá uma redução de 20 % se dois ou mais membros do agregado familiar usufruírem do serviço.