Art.º 14 · Regulamento n.º 681/2021 — Condições Específicas

1 -A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura ou integrado de mestrado está sujeita à avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior, e considerando-se, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Com uma ponderação de 50 %, a classificação final do curso obtida pelo estudante;
2. b)Com uma ponderação de 20 %, as classificações obtidas:
  1. i)Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos profissionais;
  2. ii)na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
  3. iii)na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
  4. iv)nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
  5. v)Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
  6. vi)na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;
  7. vii)na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
3. c)Com uma ponderação de 30 %, as classificações de provas teóricas e/ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos a que se candidata.
2 -O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior.
3 -A informação sobre as classificações a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo é comunicada pelos serviços de administração central e regional de educação, pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. ou pelo Instituto de Emprego e da Formação I. P., consoante o curso de que o candidato é titular.
4 -As condições fixadas pelo IUEM para acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere a alínea e) do artigo 1.º são homologadas pela CNAES.
5 -O IUEM comunica à Direção-Geral do Ensino Superior, para cada ciclo de estudos:
1. a)O número de vagas disponíveis;
2. b)A identificação das provas teóricas ou práticas de avaliação;
3. c)A fórmula da classificação de candidatura decorrente da aplicação do disposto no presente artigo.
6 -A Direção-Geral do Ensino Superior procede à divulgação no seu sítio na Internet da informação referida no número anterior.

Artigo 14.º — Condições Específicas

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