Art.º 89 · Regulamento n.º 684/2019 — Divisão de Espaços Verdes (DEV)

1 -Compete à Divisão de Espaços Verdes assegurar a coordenação e execução dos trabalhos de construção, gestão e manutenção de espaços verdes, jardins e parques urbanos, promovendo a arborização e ornamentação floral dos espaços públicos.
2 -Incumbe-lhe, designadamente, o seguinte:
1. a)Assegurar o cumprimento da estratégia de espaços verdes do concelho, no âmbito da estrutura verde definida em sede do Plano Diretor Municipal e demais planos aprovados;
2. b)Responder de forma informada, atempada e tecnicamente completa a pedidos de informação no âmbito dos Espaços Verdes;
3. c)Promover a construção, manutenção e requalificação de espaços verdes públicos, de acordo com o plano e orçamento anualmente aprovados;
4. d)Assegurar a gestão, manutenção e contínua melhoria da qualidade e funcionalidade dos parques, espaços verdes urbanos e património arbóreo municipais;
5. e)Gerir o património arbóreo, em meio urbano, e contribuir para a preservação do património vegetal natural e das áreas naturalizadas de interesse público;
6. f)Propor e acompanhar projetos de implantação de novas zonas verdes e de lazer de uso público;
7. g)Participar nas vistorias a efetuar, na sua área específica de intervenção, assim como integrar as equipas para proceder à receção provisória e definitiva das obras realizadas;
8. h)Implementar soluções conducentes ao uso mais eficiente da água nos sistemas de rega, nomeadamente através da generalização do sistema de rega automática, com gestão centralizada;
9. i)Prestar apoio técnico às Juntas de Freguesia na construção, manutenção e conservação de espaços verdes, no âmbito da descentralização de competências para aquelas autarquias e elaborar relatórios técnicos de vistoria;
10. j)Gerir e coordenar as ações de manutenção dos elementos de água (lagos e fontes), juntamente com recursos com a competência de Energia e Manutenção Eletromecânica;
11. k)Gerir o viveiro municipal na ótica da produção de espécies vegetais para plantação e replantação em todo o Município;
12. l)Divulgar e promover a atividade do viveiro municipal;
13. m)Assegurar a manutenção das unidades decorativas, arbóreas e florais, dos edifícios municipais;
14. n)Gerir a plantação de espécies decorativas e ornamentais nos espaços verdes municipais;
15. o)Assegurar a saúde das espécies arbóreas, florais e hortícolas existentes nos espaços geridos pela divisão;
16. p)Definir medidas preventivas para controlo de pragas;
17. q)Aplicar os suplementos necessários ao correto desenvolvimento das espécies (ex.: adubos, fertilizantes, etc.);
18. r)Elaborar relatórios de atividade que espelhem o desempenho da unidade.

Artigo 89.º — Divisão de Espaços Verdes (DEV)

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