Art.º 95 · Regulamento n.º 684/2019 — Gabinete de Saúde e Segurança no Trabalho (GSST)

1 -O Gabinete de Saúde e Segurança no Trabalho, depende do Departamento de Recursos Humanos, competindo-lhe desenvolver as atribuições no âmbito da saúde ocupacional, assegurar a segurança e a medicina no trabalho, bem como o bem-estar psicossocial dos trabalhadores da Câmara, garantindo o cumprimento das normas e da legislação vigentes no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho.
2 -Incumbe-lhe, designadamente, o seguinte:
1. a)Responder de forma informada e tecnicamente completa a pedidos de informação e parecer da direção do departamento no âmbito da atividade da saúde ocupacional;
2. b)Conceber e aplicar políticas de segurança no trabalho dirigidas aos trabalhadores, nomeadamente:
  1. i)Identificar, classificar e controlar os riscos profissionais dos postos de trabalho;
  2. ii)Efetuar propostas de correção das condições de segurança e saúde dos locais de trabalho, sempre que necessário;
  3. iii)Organizar e acompanhar os processos relativos a acidentes em serviço, bem como de doenças profissionais, analisando as causas e as medidas corretivas adequadas;
  4. iv)Realizar ações de informação, educação e formação no âmbito da segurança no trabalho, destinadas à prevenção de acidentes e doenças profissionais, em articulação com a Divisão de Recrutamento e Formação;
3. c)Conceber e aplicar políticas de saúde ocupacional dirigidas aos trabalhadores, nomeadamente:
  1. i)Desenvolver ações que conduzam à prevenção da doença nos locais de trabalho;
  2. ii)Promover a saúde através de programas e projetos específicos tendo em conta a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores;
  3. iii)Realizar estudos periódicos sobre causas do absentismo;
  4. iv)Realizar consultas de vigilância da saúde e exames de saúde: admissão, periódicos e ocasionais, tendo em conta categorias profissionais e os fatores de risco associados às mesmas, bem como exames complementares de diagnóstico;
  5. v)Promover campanhas de vacinação antigripal entre outras, tendo em conta os grupos de risco;
  6. vi)Realizar ações de informação e educação para a saúde e higiene no trabalho em articulação com a Divisão de Recrutamento e Formação;
  7. vii)Assegurar o apoio psicossocial aos trabalhadores;
  8. viii)Em articulação com o recrutamento, promover a reintegração de trabalhadores com capacidades limitadas, em serviços com condições de trabalho compatíveis com as mesmas;
4. d)Desenvolver as demais atividades no âmbito da saúde ocupacional, bem como elaborar estudos e relatórios de atividade que espelhem o desempenho da unidade orgânica.

Artigo 95.º — Gabinete de Saúde e Segurança no Trabalho (GSST)

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