- 1 -O SAAS de Melgaço está sediado nos Serviços da Ação Social do Município de Melgaço.
- 2 -O acesso e os espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.
Artigo 12.º — Localização do SAAS
Vigente desde: 20/06/2023
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Em vigor desde 20/06/2023