Artigo 10.º — Dever de Disponibilidade Pessoal

Os elementos que exercem funções na Unidade Local de Proteção Civil da União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde deverão possuir disponibilidade concordante com as necessidades de ativação, pelo que deverão comparecer quando solicitados ou permanecer em prontidão em caso de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe.