Art.º 23 · Regulamento n.º 684/2026 — Seleção de formadores

1 -Compete à Academia OE proceder à seleção dos formadores, de acordo com as ações de formação a desenvolver no âmbito da sua atividade.
2 -A seleção atende aos critérios objetivos e específicos definidos para cada ação de formação, designadamente:
1. a)Habilitação académica;
2. b)Qualificação profissional adequada à(s) área(s) de formação a que o candidato se propõe, devidamente comprovada;
3. c)Experiência profissional relevante na área temática da formação adquirida em contexto profissional efetivo;
4. d)Certificado de Competências Pedagógicas (CCP/CAP) ou compromisso formal de obtenção do mesmo, no prazo máximo de 30 dias úteis ou declaração de habilitação para a docência;
5. e)Experiência formativa comprovada (como formador, docente, tutor ou equivalente);
6. f)Domínio da língua portuguesa falada e escrita;
7. g)Disponibilidade para ministrar formação em regime presencial, online ou misto, de acordo com as características inerentes a cada tipologia de formação.

Artigo 23.º — Seleção de formadores