Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes da legislação aplicável, os formandos devem:
- a)Conhecer e cumprir o presente regulamento;
- b)No caso de membros da Ordem, manter atualizados os dados pessoais no balcão único e demais plataformas designadas pela Academia OE;
- c)Inscrever-se na ação que pretende frequentar, cumprindo integralmente as formalidades de inscrição e respetiva documentação exigida;
- d)Ter frequência assídua e participação ativa nas ações de formação, de acordo com o programa e critérios definidos pela Academia OE;
- e)Cumprir os prazos, as regras de assiduidade, de participação e de avaliação, bem como as normas de conduta aplicáveis, incluindo o cumprimento das orientações que vierem a ser emanadas pela Academia OE, nomeadamente, os deveres emergentes do contrato de formação e da política de privacidade da Plataforma de Ensino a Distância;
- f)Aceder às plataformas colaborativas e de aprendizagem para leitura dos avisos publicados, consulta dos documentos, realização das atividades de avaliação e concretização de qualquer outro procedimento inerente à ação de formação que frequenta;
- g)Em caso de frequência de sessão síncrona em ação de formação a distância, garantir que se encontra em local adequado e mantém a ativação da webcam para transmissão da sua imagem durante toda a sessão;
- h)Zelar pelo bom uso dos recursos e equipamentos disponibilizados pela Academia OE, respeitando normas de segurança e preservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos da ação de formação;
- i)Tratar com respeito as entidades promotoras e formadoras, seus representantes, colegas e demais intervenientes, mantendo uma conduta ética e profissional;
- j)Guardar lealdade à entidade formadora, designadamente não transmitindo para o exterior informações que assumam natureza confidencial ou reservada de que tome conhecimento por ocasião da ação de formação;
- k)Colaborar na avaliação da ação de formação, de acordo com o disposto no artigo 46.º;
- l)Respeitar as condições de acesso às plataformas disponibilizadas, de acordo com a Política de Privacidade em vigor na Ordem, em particular quanto à intransmissibilidade de registos, palavras-chave, logins ou outros necessários à prossecução da formação;
- m)Cumprir, com rigor, as normas em matéria de proteção de dados.