Art.º 39 · Regulamento n.º 684/2026 — Formas de organização da formação

1 -Na sua organização, a formação pode ser realizada de forma:
1. a)Presencial;
2. b)A distância (e-learning); ou
3. c)Mista (b-learning).
2 -A formação a distância é realizada através de plataformas digitais de aprendizagem disponibilizadas pela Academia OE, podendo ser utilizados diferentes sistemas de gestão da aprendizagem, desde que seja garantida a interoperabilidade e o adequado funcionamento das atividades formativas.
3 -No âmbito da formação a distância, as atividades e a informação trocadas entre formadores, formandos, apoio técnico e coordenação pedagógica devem ser realizadas através das plataformas utilizadas, por forma a assegurar o registo e a rastreabilidade da participação dos formandos.

Artigo 39.º — Formas de organização da formação