Art.º 41 · Regulamento n.º 684/2026 — Regime

1 -A formação desenvolvida pela Academia OE enquadra-se na formação profissional certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações conforme legislação em vigor.
2 -Quando aplicável, e para efeitos do número anterior, a emissão do certificado de formação profissional pressupõe o registo na plataforma SIGO, da ação de formação.
3 -A emissão de certificado de formação profissional pressupõe o cumprimento dos critérios de aproveitamento definidos no programa de formação de cada ação.
4 -Considera-se que os formandos concluem com aproveitamento uma ação sempre que atinjam ou superem a classificação prevista e definida para a avaliação em cada programa de formação.
5 -Atenta a modalidade da formação, os destinatários e as formas de organização, será elaborado dossiê técnico-pedagógico, de acordo com o modelo aprovado pelo conselho diretivo e em harmonia com as normas e regulamentação aplicáveis.
6 -O número de formandos em cada ação interna é limitado de acordo com as condições pedagógicas preestabelecidas no programa de formação e do espaço físico e, ou virtual para a sua realização.

Artigo 41.º — Regime