Na sua atuação, a Academia OE observa a legislação em vigor no que se refere à proteção de dados, nomeadamente o RGPD, bem como a política de privacidade definida.
Artigo 47.º — Política de privacidade
Vigente desde: 01/06/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/06/2026